Legislação

Decreto 5.719, de 13/03/2006

Art. 47

Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 47

- Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental do Ministério, as competências das respectivas unidades e as atribuições dos seus dirigentes.

a) QUADRO DEMONSTRATIVODOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

2

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de ControleInterno

102.5

 

4

Assessor

102.4

    

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

6

Assistente

102.2

 

9

Assistente Técnico

102.1

    
Assessoria Técnica eAdministrativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

1

 

FG-1

    
Assessoria de ComunicaçãoSocial

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

3

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

    
Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

1

 

FG-1

 

2

 

FG-2

    
    

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Secretário-ExecutivoAdjunto

101.6

 

3

Diretor de Programa

101.5

 

4

Assessor

102.4

    
    
Gabinete

1

Chefe

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

4

Chefe

101.2

 

6

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

    
SUBSECRETARIA DEPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
Coordenação-Geralde Documentação e AdministraçãoPredial

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

8

Chefe

101.1

 

8

 

FG-1

    
Coordenação-Geralde Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

4

 

FG-1

    
Coordenação-Geralde Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

    
Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

 

11

 

FG-1

    
Coordenação-Geralde Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

1

 

FG-1

    
Coordenação-Geralde Planejamento, OrÇamento e FinanÇas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Divisão

10

Chefe

101.2

 

1

 

FG-1

    
Coordenação-Geralde Gestão de Contratos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

    
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃOE CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assistente

102.2

 

1

 

FG-1

    
Coordenação-Geralde OrÇamentos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

5

Assistente

102.2

    
Coordenação-Geralde Política Salarial e Previdência Complementar

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

    
Coordenação-Geralde Informação e Avaliação deEmpresas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

Coordenação-Geralde Projetos Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

    
Coordenação-Geralde Gestão Cooperativa das Estatais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃOE LIQUIDAÇÃO

1

Diretor

101.5

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

    
Coordenação-Geralde Acompanhamento de Extinção e de Liquidação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2