Legislação
Decreto 5.761, de 27/04/2006
Art. 15
NORMA REVOGADA.
Capítulo II - DO FUNDO NACIONAL DA CULTURA (Ir para)
Art. 15- A Comissão do Fundo Nacional da Cultura será integrada:
I - pelo Secretário-Executivo do Ministério da Cultura, que a presidirá;
II - pelos titulares das Secretarias do Ministério da Cultura;
III - pelos presidentes das entidades vinculadas ao Ministério da Cultura; e
IV - por um representante do Gabinete do Ministro de Estado da Cultura.
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