Legislação
Decreto 5.800, de 08/06/2006
Art. 0º
Ensino. Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 80 e 81 da Lei 9.394, de 20/12/96, no Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei 10.172, de 09/01/2001, na Lei 11.273, de 06/02/2006, bem como no Decreto 5.622, de 19/12/2005, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;