Legislação
Decreto 5.926, de 09/10/2006
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 6.928, de 06/08/2009). Forças Armadas. Fixa os cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 6.928, de 06/08/2009 (Revogação total)Decreto 6.315, de 20/12/2007 (art. 1º, I, [e])
Decreto 6.147, de 06/07/2007 (art. 1º, VIII)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 11.320, de 06/07/2006, Decreta:
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Modelo de Embargos à Execução por Litispendência
Modelo de petição de Embargos à Execução, fundamentado na ocorrência de litispendência, onde se objetiva a extinção do processo de execução por já existir ação em curso com idêntica matéria.
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Modelo de Contrato de Cessão de Direitos Hereditários entre Filha e Esposa Viúva
Modelo de contrato para a cessão de direitos hereditários, onde uma filha fora do casamento vende sua parte na herança para a esposa viúva do de cujus. O contrato detalha as condições, pagamento e responsabilidades envolvidas na cessão.
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