Legislação
Decreto 5.926, de 09/10/2006
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- Em casos especiais de conveniência para o serviço, a critério do Comandante da Aeronáutica, o Oficial-General recém-promovido poderá permanecer no exercício de cargo privativo do posto anterior por período não superior a oito meses.
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