Legislação

Decreto 5.961, de 13/11/2006

Art.

(Revogado pelo Decreto 6.833, de 29/04/2009). Administrativo. Servidor público. Institui o Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal - SISOSP.

Atualizada(o) até:

Não houve.

O Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe conferem o art. 84, II e VI, «a», da Constituição, Decreta:

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