Legislação
Decreto 5.961, de 13/11/2006
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 6.833, de 29/04/2009). Administrativo. Servidor público. Institui o Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal - SISOSP.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe conferem o art. 84, II e VI, «a», da Constituição, Decreta:
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