Legislação
Decreto 5.979, de 06/12/2006
Art. 16
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção II - DO ÓRGÃO CENTRAL DE DIREÇÃO (Ir para)
Art. 16- À Subsecretaria-Geral Política II compete assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores no trato das questões de política exterior de natureza bilateral com os países ou o conjunto de países dessas áreas geográficas.
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