Legislação

Decreto 6.081, de 12/04/2007

Art. 49

Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Art. 49

- Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental do Ministério, as competências das respectivas unidades e as atribuições dos seus dirigentes.

Anexo II com redação dada pelo Decreto 6.811, de 31/03/2009.

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/ FG

 

2Assessor Especial 102.5
 1Assessor Especial de Controle Interno102.5
 4Assessor102.4
    
GABINETE 1Chefe de Gabinete101.5
 1Assessor Técnico102.3
 6Assistente102.2
 9Assistente Técnico102.1
    
Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe de Assessoria101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 1 FG-1
    
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
 3Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
    
Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4
 1Assessor 102.4
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
 1 FG-1
 2 FG-2
    
SECRETARIA-EXECUTIVA 1Secretário-ExecutivoNE
 1Secretário-Executivo Adjunto101.6
 3Diretor de Programa101.5
 4Assessor102.4
    
Gabinete1Chefe101.4
 3Assessor Técnico102.3
Coordenação2Coordenador101.3
 1Assistente102.2
Divisão4Chefe101.2
 6Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
    
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
 1Subsecretário-Adjunto101.4
Divisão 1Chefe101.2
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação1Coordenador101.3
 3Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Documentação e Administração Predial1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão5Chefe 101.2
Serviço8Chefe101.1
 8 FG-1
    
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe 101.2
Serviço4Chefe101.1
 4 FG-1
    
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
    
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
 11 FG-1
    
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
 2Assistente 102.2
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
 1 FG-1
    
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação5Coordenador101.3
Divisão10Chefe101.2
 1 FG-1
    
Coordenação-Geral de Gestão de Contratos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS1Diretor101.5
 1Assessor102.4
 2Assistente102.2
 1 FG-1
    
Coordenação-Geral de Orçamentos1Coordenador-Geral101.4
 4Assessor Técnico102.3
 5Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Política Salarial e Previdência Complementar1Coordenador-Geral101.4
 2Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Informação e Avaliação de Empresas1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Projetos Especiais1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Gestão Cooperativa das Estatais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO1Diretor101.5
 2Assessor 102.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Extinção e de Liquidação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Análise de Prestações de Contas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Acervo Documental1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Contabilidade e Fiscalização1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE ÓRGÃOS EXTINTOS 1Diretor101.5
 2Gerente de Projeto101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço7Chefe101.1
    
Gerência de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos no DistritoFederal 1Gerente101.4
Divisão5Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
Núcleo2Chefe101.1
 7 FG-1
    
Gerência de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos no Rio deJaneiro1Gerente101.4
Divisão3Chefe101.2
    
CONSULTORIA JURÍDICA 1Consultor Jurídico101.5
 1Consultor Jurídico-Adjunto101.4
 1Assessor102.4
Coordenação2Coordenador101.3
 6Assistente Técnico102.1
    
Coordenação1Coordenador101.3
 3Assistente102.2
    
Coordenação-Geral Jurídica de Orçamento, Contratos e Licitação1Coordenador-Geral101.4
 3Assistente102.2
    
Coordenação-Geral Jurídica de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente102.2
    
Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio 1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente102.2
    
Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 4Assistente102.2
    
ASSESSORIA ECONÔMICA 1Chefe da Assessoria Econômica101.6
 1Chefe da Assessoria Econômica-Adjunto101.5
 2Diretor de Programa101.5
 4Gerente de Projeto101.4
 5Assessor 102.4
 1Assessor Técnico102.3
 4Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS1Secretário101.6
 1Secretário-Adjunto101.5
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço7Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Apoio Logístico1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Gestão doConhecimento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Avaliação de Projetos de Grande Vulto1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL1Diretor101.5
 1Gerente de Projeto101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Avaliação de Programas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Qualidade dos Programas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS1Diretor101.5
 2Gerente de Projeto101.4
Coordenação4Coordenador 101.3
    
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS ECONÔMICOS E ESPECIAIS1Diretor101.5
 2Gerente de Projeto101.4
Coordenação2Coordenador 101.3
    
Coordenação-Geral de Monitoramento de Programas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA1Diretor101.5
 3Gerente de Projeto101.4
Coordenação5Coordenador101.3
    
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL1Secretário101.6
 1Secretário-Adjunto101.5
 3Assessor 102.4
 6Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
Gabinete1Chefe101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO ESTRATÉGICO E DE TECNOLOGIA 1Diretor101.5
 3Gerente de Projeto101.4
 8Assessor Técnico102.3
 7Assistente102.2
 5Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DA ÁREA ECONÔMICA1Diretor101.5
 2Gerente de Projeto101.4
 4Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS1Diretor101.5
 2Gerente de Projeto101.4
 4Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA1Diretor101.5
 2Gerente de Projeto101.4
 4Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS1Diretor101.5
 2Gerente de Projeto101.4
 4Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FISCAIS1Diretor101.5
 4Gerente de Projeto101.4
 7Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS1Secretário101.6
 1Secretário-Adjunto101.5
 2Assessor102.4
 1Assessor Técnico102.3
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Projetos do Setor Público1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão12Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Políticas com Organismos e Negociações ComerciaisBilaterais e Multilaterais1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Informações e Sistemas1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
SECRETARIA DE GESTÃO 1Secretário101.6
 1Secretário-Adjunto101.5
 4Assessor 102.4
 1Assessor Técnico102.3
 4Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE GESTÃO 1Diretor101.5
 5Gerente de Projeto101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
    
DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL1Diretor101.5
 4Gerente de Projeto101.4
 3Assessor Técnico102.3
    
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL1Diretor101.5
 2Gerente de Projeto101.4
 2Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Informações Organizacionais1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
    
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM GESTÃO1Diretor 101.5
 7Gerente de Projeto101.4
 2Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1Secretário101.6
 1Secretário-Adjunto101.5
 4Assessor 102.4
 2Gerente de Projeto101.4
 5Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
 5 FG-1
    
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS1Diretor101.5
 1Assessor102.4
 4Gerente de Projeto101.4
 1Assessor Técnico102.3
 9Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE REDE1Diretor101.5
 3Gerente de Projeto101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO1Diretor101.5
 3Gerente de Projeto101.4
 2Assistente 102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO DE GOVERNO ELETRÔNICO1Diretor101.5
 1Gerente de Projeto101.4
 1Assistente102.2
    
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 1Secretário101.6
 1Secretário-Adjunto101.5
 3Assessor 102.4
 3Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
 5 FG-1
    
Gabinete1Chefe101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
 2 FG-1
    
Ouvidoria do Servidor1Ouvidor-Geral101.4
Serviço2Chefe101.1
    
Auditoria de Recursos Humanos1Auditor-Chefe101.4
 1Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe 101.2
    
Coordenação-Geral de Estudos e Informações Gerenciais1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe 101.2
    
Coordenação-Geral de Carreiras e Análise do Perfil da Força deTrabalho1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
Divisão2Chefe 101.2
    
Coordenação-Geral de Dimensionamento e Concurso Público1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor1Coordenador-Geral101.4
Divisão4Chefe 101.2
    
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE RECURSOSHUMANOS1Diretor101.5
 1Gerente de Projeto101.4
    
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Produção da Folha dePagamento1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Divisão3Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Cadastro, Lotação e Atendimento ao SIPEC1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
    
 1 FG-1
    
DEPARTAMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS 1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação dasNormas1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
Divisão6Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Benefícios de Caráter Indenizatório1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO1Secretário101.6
 1Secretário-Adjunto101.5
 1Diretor de Programa101.5
 8Assessor102.4
    
Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial1Coordenador-Geral101.4
 3Assistente102.2
    
Gabinete1Chefe101.4
 1Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
 144 FG-1
 100 FG-2
 15 FG-3
    
DEPARTAMENTO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS1Diretor101.5
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Administração1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Receitas Patrimoniais1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
 1Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Cadastro e Sistemas1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
 3Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO DE AÇÕES DESCENTRALIZADAS1Diretor101.5
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Projetos Especiais1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
 1Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
 4Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Identificação e Fiscalização1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
 3Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO DE INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS1Diretor101.5
 1Assessor102.4
    
Coordenação-Geral de Regularização Patrimonial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Incorporação 1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Informação1Coordenador-Geral101.4
 2Assessor Técnico102.3
 2Assistente Técnico102.1
    
Gerências Regionais do Patrimônio da União 6Gerente Regional101.4
 21Gerente Regional101.3
Coordenação12Coordenador101.3
Divisão48Chefe101.2
Serviço69Chefe101.1

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

5,4015,4015,40
      
101.65,28947,52947,52
101.54,2545191,2544187,00
101.43,23130419,90130419,90
101.31,91118225,38118225,38
101.21,27177224,79177224,79
101.11,00137137,00137137,00
      
102.54,25312,75312,75
102.43,2344142,1244142,12
102.31,9176145,1676145,16
102.21,27104132,08104132,08
102.11,009898,009898,00
SUBTOTAL 19421.781,359411.777,10
FG-10,2019238,4019238,40
FG-20,1510215,3010215,30
FG-30,12151,80151,80
SUBTOTAL 230955,5030955,50
TOTAL1.2511.836,851.2501.832,60

Redação anterior:

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADASDO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/ FG

  2 Assessor Especial 102.5
  1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5
  4 Assessor 102.4
       
GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5
  1 Assessor Técnico 102.3
  6 Assistente 102.2
  9 Assistente Técnico
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