Legislação
Decreto 6.181, de 03/08/2007
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.784, de 07/05/2019, art. 1º. Vigência em 28/06/2019). Administrativo. Institui o Comitê de Articulação Federativa - CAF.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.784, de 07/05/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 28/06/2019)@NOTAFONTE = [Revogado pelo Decreto 9.784, de 07/05/2019, art. 1º. Vigência em 28/06/2019]. Comitê de Articulação Federativa - CAF.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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