Legislação
Decreto 6.220, de 04/10/2007
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 6.980, de 13/10/2009). Servidor público. Administrativo. Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá nova redação aos Anexos II ao Decreto 6.188, de 17/08/2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e II ao Decreto 5.174, de 09/08/2004, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Atualizada(o) até:
Decreto 6.980, de 13/10/2009 (Revogação total. Decreto 6.521, de 30/07/2008 (art. 2º e Anexo II)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista do disposto no art. 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:
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