Legislação
Decreto 6.255, de 13/11/2007
Altera os arts. 12, 16 e 18 do Anexo ao Decreto 4.853, de 06/10/2003, que aprova o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196).
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no caput do art. 59 da Lei 6.880, de 09/12/80, Decreta:
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