Legislação
Decreto 6.323, de 27/12/2007
Art. 51
Título III - DOS MECANISMOS DE CONTROLE (Ir para)
Capítulo III - DO SISTEMA BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE ORGÂNICA (Ir para)
Seção V - DA CERTIFICAÇÃO POR AUDITORIA (Ir para)
Subseção II - DO CREDENCIAMENTO DAS CERTIFICADORAS (Ir para)
Art. 51- Os processos de acreditação e de credenciamento deverão ser embasados em auditoria única que atenda às exigências necessárias.
§ 1º - As equipes de auditoria deverão ser compostas por profissionais escolhidos conjuntamente pelos órgãos envolvidos nos processos de acreditação e de credenciamento.
§ 2º - Os especialistas que comporão as equipes de auditoria deverão ter experiência comprovada e formação profissional compatível com o escopo de atuação solicitado pelo organismo de avaliação da conformidade.
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