Legislação
Decreto 6.359, de 18/01/2008
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 8.161, de 18/12/2013. Vigência em 02/02/2014). Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.161, de 18/12/2013 (Revogação total. Vigência em 02/02/2014)Decreto 7.659, de 23/12/2011 (art. 1º - Vigência em 31/12/2011)
Decreto 7.410, de 29/12/2010 (art. 1º)
Decreto 6.750, de 23/01/2009 (art. 1º. Efeitos a partir de 01/01/2009
Decreto 7.410/2010 (Remanejamento de cargos)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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