Legislação

Decreto 6.546, de 25/08/2008

Art. 23

Capítulo V - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Art. 23

- O regimento interno definirá o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental do Ministério do Turismo, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TURISMO.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/ FG

 3Assessor Especial102.5
 1Assessor Especial de Controle Interno102.5
 1Assessor102.4
 1Assessor Técnico102.3
    
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
Coordenação2Coordenador101.3
 1Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral do Turismo Sustentávele Infância1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Ouvidoria1Ouvidor101.4
    
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 2Assistente102.2
    
Assessoria Internacional1Chefe de Assessoria101.4
 2Assistente102.2
    
Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
    
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
 1Assessor102.4
 2Assistente102.2
    
Gabinete1Chefe101.4
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
 5 FG-1
 5 FG-2
 2 FG-3
    
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA1Diretor101.5
    
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamentoe Finanças1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA1Diretor101.5
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Convênio1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
    
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Assuntos TécnicosJudiciais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos eConvênios1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
    
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO1Secretário101.6
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Análise de Projetos1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Monitoramento, Fiscalizaçãoe Avaliação de Convênios1Coordenador-Geral101.4
    
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DOTURISMO1Diretor101.5
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Gestão ePlanejamento1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS1Diretor101.5
 1Assessor Técnico102.3
    
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de InformaçõesGerenciais1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
    
DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAÇÃO, ARTICULAÇÃOE ORDENAMENTO TURÍSTICO1Diretor101.5
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Qualificaçãode Serviços Turísticos1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de InformaçãoTurística1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Regionalização1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Segmentação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DOTURISMO1Diretor101.5
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de RelaçõesMultilaterais1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Relações SulAmericanas1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E MARKETING NACIONAL1Diretor101.5
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Marketing e Publicidade1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Eventos1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
    
SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO1Secretário101.6
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
 1Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO DOTURISMO1Diretor101.5
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Programas Regionais I1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Programas Regionais II1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Suporte Técnico1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Uso de Recursos Federais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA1Diretor101.5
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Análise de Projetosde Infra-Estrutura1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Acompanhamento eFiscalização1Coordenador-Geral101.4
    
DEPARTAMENTO DE FINANCIAMENTO E PROMOÇÃO DEINVESTIMENTOS NO TURISMO1Diretor101.5
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Financiamento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Promoção deInvestimento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral do Fundo Geral de Turismo -FUNGETUR1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃOE DE PRODUÇÃO ASSOCIADA AO TURISMO1Diretor101.5
 1Assessor102.4
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Qualificaçãoe Certificação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenador-Geral de Projetos de Estruturação1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Produtos Associados aoTurismo1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS MINISTÉRIO DO TURISMO.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR
TOTAL

NE5,4015,4015,40
101.65,28210,56210,56
101.54,251251,001355,25
101.43,2336116,2841132,43
101.31,912751,572751,57
101.21,2756,351012,70
      
102.54,25417,00417,00
102.43,23619,3839,69
102.31,9123,8235,73
102.21,272835,562835,56
102.11,002727,002727,00
SUBTOTAL 1150343,92159362,89
FG-10,2051,0051,00
FG-20,1550,7550,75
FG-30,1220,2420,24
SUBTOTAL 2121,99121,99
TOTAL162345,91171364,88
CÓDIGO.DAS-UNITÁRIODA SEGES PARA
O MTUR (a)
DO MTUR PARA
A SEGES (b)
QTDE.VALOR TOTALQTDEVALOR TOTAL
      
DAS 101.54,2514,25--
DAS 101.43,98516,15--
DAS 101.21,1456,35--
      
DAS 102.43,98--39,69
DAS 102.31,9111,91--
      
TOTAL1228,6639,69
Saldo do Remanejamento (a-b) 918,97
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