Legislação
Decreto 6.629, de 04/11/2008
Art. 57
Capítulo IV - DO MONITORAMENTO, DA AVALIAÇÃO E DO CONTROLE (Ir para)
Seção II - DO CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL (Ir para)
Art. 57- Cabe aos conselhos de controle social do Projovem:
I - acompanhar e subsidiar a fiscalização da execução do Projovem, em âmbito local;
II - acompanhar a operacionalização do Projovem; e
III - estimular a participação comunitária no controle de sua execução, em âmbito local.
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