Legislação
Decreto 6.755, de 29/01/2009
- A CAPES incentivará a formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica, mediante fomento a programas de iniciação à docência e concessão de bolsas a estudantes matriculados em cursos de licenciatura de graduação plena nas instituições de educação superior.
§ 1o Os programas de iniciação à docência deverão prever:
I - a articulação entre as instituições de educação superior e os sistemas e as redes de educação básica; e
II - a colaboração dos estudantes nas atividades de ensino-aprendizagem da escola pública.
§ 2º - Os programas de iniciação à docência somente poderão contemplar cursos de licenciatura com avaliação positiva conduzida pelo Ministério da Educação, nos termos da Lei 10.861, de 14/04/2004.
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