Legislação
Decreto 6.768, de 10/02/2009
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo 11.161, de 04/08/2022, art. 2º). Administrativo. Disciplina o Programa Caminho da Escola.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.162, de 04/08/2022, art. 12 (Revogação total)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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