Legislação

Decreto 6.813, de 03/04/2009

Art. 22

Capítulo I - DA NATUREZA E COMPETÊNCIA (Ir para)

Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 22

- Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da estrutura regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/ FG

 8Assessor Especial102.5
 1Assessor Especial de Controle Interno102.5
    
GABINETE 1Chefe de Gabinete101.5
 10Assessor102.4
 4Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
 7Assistente Técnico102.1
    
Divisão3Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
    
 8 FG-1
    
Assessoria Técnica1Chefe de Assessoria101.4
 1Assessor Técnico102.3
 3Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
 3Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
Assessoria Internacional e de Promoção Comercial1Chefe de Assessoria101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
    
Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
 1Secretário-Executivo Adjunto Extraordinário de Regularização Fundiáriana Amazônia Legal101.6
 9Assessor102.4
 5Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
 6Assistente Técnico102.1
    
Gabinete1Chefe101.4
 2 FG-1
    
Coordenação Extraordinária de Regularização Fundiária na AmazôniaLegal9Coordenador101.3
Divisão9Chefe101.2
    
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA AGRÁRIA E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS1Ouvidor Agrário Nacional101.5
 3Assessor102.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 5Assistente Técnico102.1
    
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
 1Subsecretário-Adjunto101.4
 2Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
 1 FG-3
    
Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
 2 FG-2
    
Coordenação-Geral de Finanças, Convênio e Contabilidade1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
 2 FG-2
    
Coordenação-Geral de Administração e Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente102.2
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
 2 FG-2
    
Coordenação-Geral de Modernização e Informática1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
    
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente Técnico102.1
    
 2 FG-1
Coordenação-Geral Agrária, de Procedimentos Judiciais e de Pesquisa1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Pessoal, Contratos, Licitações e Convênios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral da Regularização Fundiária na Amazônia Legal1Coordenador-Geral101.4
    
SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO1Secretário101.6
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
 1 FG-1
    
Gabinete1Chefe 101.4
    
Coordenação-Geral de Reordenamento Agrário1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Ação Cultural1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Planejamento, Monitoramento e Avaliação1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO DE CRÉDITO FUNDIÁRIO1Diretor101.5
 3Assessor 102.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Capacitação e Assistência Técnica1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças do Fundo de Terras 1Coordenador-Geral101.4
 3Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR1Secretário101.6
 2Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Gabinete1Chefe101.4
 1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe 101.2
    
 1 FG-1
 1 FG-2
 1 FG-3
    
Coordenação-Geral de Planejamento e Implementação de Projeto1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
    
Coordenação-Geral de Agregação de Valor e Rendas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
    
DEPARTAMENTO DE FINANCIAMENTO E PROTEÇÃO DA PRODUÇÃO1Diretor101.5
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Financiamento à Produção Rural1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral do Seguro-Safra1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe 101.2
Serviço2Chefe 101.1
    
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural e EducaçãoRural1Coordenador-Geral101.4
 2Assessor Técnico102.3
    
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL1Secretário101.6
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico 102.1
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
    
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço2Chefe 101.1
    
 2 FG-1
    
Coordenação-Geral de Apoio a Órgãos Colegiados1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente 102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO DE AÇÕES DE   
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL1Diretor101.5
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Apoio à Infraestrutura e Serviços1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Apoio a   
Organizações Associativas1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Apoio a Negócios e Comércio Territorial1Coordenador-Geral101.4
    
DELEGACIAS FEDERAIS DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO   
    
Tipo "A"10Delegado101.4
 10Assistente102.2
 10Assistente Técnico102.1
    
Tipo "B"17Delegado101.3
 17Assistente102.2
 17Assistente Técnico102.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE5,4015,4015,40
      
DAS 101.65,28315,84421,12
DAS 101.54,25938,25938,25
DAS 101.43,2340129,2043138,89
DAS 101.31,913974,494789,77
DAS 101.21,271721,592633,02
DAS 101.11,001919,001919,00
      
DAS 102.54,25834,00938,25
DAS 102.43,232580,752580,75
DAS 102.31,912955,392955,39
DAS 102.21,275468,585569,85
DAS 102.11,007676,007676,00
SUBTOTAL 1320618,49343665,69
FG-10,20163,20163,20
FG-20,1571,0571,05
FG-30,1220,1220,24
SUBTOTAL 2254,37254,49
TOTAL345622,98368670,18

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O MDA

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

5,2815,28
DAS 101.43,2339,69
DAS 101.31,91815,28
DAS 101.21,27911,43
    
DAS 102.54,2514,25
DAS 102.21,2711,27
TOTAL2347,20
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