Legislação
Decreto 6.824, de 16/04/2009
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 6.917, de 30/07/2009). Altera o caput do art. 18 do Decreto 5.209, de 17/09/2004, atualizando os valores referenciais para caracterização das situações de pobreza e extrema pobreza no âmbito do Programa Bolsa Família, previstos no art. 2º, §§ 2º e 3º, da Lei 10.836, de 09/01/2004.
Atualizada(o) até:
Decreto 6.917, de 30/07/2009 (Revogação total)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, § 6º, da Lei 10.836, de 09/01/2004, Decreta:
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