Legislação

Decreto 6.835, de 30/04/2009

Art. 31

Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 31

- As competências dos órgãos que integram a estrutura organizacional do Ministério e as atribuições dos respectivos dirigentes serão estabelecidas em regimento interno.

Decreto 7.442/2011 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO
Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/

FG

    
 4Assessor Especial102.5
 1Assessor Especial de Controle Interno102.5
 1Assessor Técnico102.3
    
GABINETE DO MINISTRO1Chefe de Gabinete101.5
 2Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Apoio Administrativo1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
 2Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
Ouvidoria1Chefe da Ouvidoria101.4
 2Ouvidor101.3
 1Assistente102.2
    
Assessoria Parlamentar1Chefe da Assessoria101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
    
Assessoria de Comunicação Social1Chefe da Assessoria101.4
 2Gerente de Projeto101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
 2Assistente102.2
    
Complexo Cultural1Chefe101.2
    
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
 2Diretor de Programa101.5
 1Gerente de Projeto101.4
 4Assessor102.4
 4Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
    
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 27 FG-1
 17 FG-2
 3 FG-3
    
Secretaria-Executiva do CNPC1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
    
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA1Diretor101.5
 1Assistente Técnico102.1
    
Gerência de Desenvolvimento Institucional1Gerente101.4
 2Subgerente101.3
 2Assistente102.2
    
Gerência de Informações Estratégicas1Gerente101.4
Subgerência2Subgerente101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Gerência de Planejamento Setorial1Gerente101.4
Subgerência3Subgerente101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Orçamento, Finançase Contabilidade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA1Diretor101.5
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Atendimento, Documentaçãoe Prestação de Contas1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão9Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1
    
DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS1Diretor101.5
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência de Integração e AssuntosMultilaterais1Gerente101.4
 1Subgerente101.3
    
Gerência de Cooperação e AssuntosBilaterais1Gerente101.4
 1Subgerente101.3
    
Gerência de Intercâmbio e Projetos Especiais1Gerente101.4
 1Subgerente101.3
    
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
 1Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Direito da Cultura1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos eJudiciais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Convênios e Editais deSeleção Pública1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
SECRETARIA DE POLÍTICAS CULTURAIS1Secretário101.6
 1Assistente Técnico102.1
 1Gerente de Projeto101.4
Gabinete1Chefe101.4
 1Assessor Técnico102.3
    
DIRETORIA DE ESTUDOS E MONITORAMENTO DE POLÍTICASCULTURAIS1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Economia da Cultura eEstudos Culturais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento da PolíticaCultural1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
DIRETORIA DE DIREITOS INTELECTUAIS1Diretor101.5
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Difusão de DireitosAutorais e de Acesso à Cultura1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Gestão Coletiva e deMediação em Direitos Autorais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Regulação emDireitos Autorais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
    
SECRETARIA DE CIDADANIA CULTURAL1Secretário101.6
 1Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
 3Assessor Técnico102.3
Divisão1Chefe101.2
    
DIRETORIA DE ACESSO À CULTURA1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Mobilização eArticulação em Rede1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Gestão de Pontos deCultura1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Cultura e Cidadania1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL1Secretário101.6
 1Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
 1Assessor Técnico102.3
    
DIRETORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS AUDIOVISUAIS1Diretor101.5
Coordenação-Geral de PolíticasAudiovisuais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Fomento a ProjetosAudiovisuais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação5Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Assuntos Audiovisuais noExterior1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de TV e Plataformas Digitais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Centro Técnico Audiovisual1Gerente101.4
Coordenação5Coordenador101.3
Divisão9Chefe101.2
 2 FG-1
 2 FG-2
    
Cinemateca Brasileira1Gerente101.4
Coordenação5Coordenador101.3
    
SECRETARIA DA IDENTIDADE E DA DIVERSIDADE CULTURAL1Secretário101.6
 1Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
 1Assessor Técnico102.3
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
DIRETORIA DE MONITORAMENTO DE POLÍTICAS DA DIVERSIDADE EIDENTIDADE1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Fomento à Identidadee Diversidade Étnica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Promoção daDiversidade, Difusão e Intercâmbio Cultural1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL1Secretário101.6
 1Assessor102.4
 2Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
    
DIRETORIA DE PROGRAMAS INTEGRADOS1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Estratégias e Gestãodas Ações1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Articulação eIntegração das Ações1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de RelaçõesFederativas e Sociedade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
DIRETORIA DE LIVRO, LEITURA E LITERATURA1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Economia do Livro1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Leitura e Literatura1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA1Secretário101.6
 1Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
DIRETORIA DE INCENTIVO À CULTURA1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Análise de Projetosde Incentivos Fiscais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2

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