Legislação

Decreto 6.860, de 27/05/2009

Art. 49

Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 49

- Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

Anexo II revogado pelo Decreto 7.135, de 29/03/2009.

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

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UNIDADECARGO/ FUNÇÃO/ NoDENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃONE/ DAS/ FG
 5Assessor Especial 102.5
 1Assessor Especial de Controle  
  Interno102.5
 1Diretor de Programa101.5
 5Assessor102.4
 3Assessor Técnico102.3
    
GABINETE1Chefe 101.5
 3Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral do Gabinete doMinistro1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Divisão4Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 21   FG-1
 15 FG-2
 18 FG-3
    
Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde1Chefe de Assessoria101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1
 1 FG-1
 2 FG-2
 1 FG-3
    
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1
 1 FG-1
 2 FG-2
 2 FG-3
    
Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 1 FG-1
 1 FG-2
 2 FG-3
    
Assessoria de Relações Públicas eCerimonial1Chefe de Assessoria101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
    
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
 5Assessor102.4
 4Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
 2Diretor de Programa101.5
 4 FG-1
 7 FG-2
    
Gabinete1Chefe101.4
 4Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
 4 FG-1
 6 FG-2
 5 FG-3
    
Coordenação-Geral de InovaçãoGerencial1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 10Assistente Técnico102.1
 3Coordenador 101.3
 3Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1
 2 FG-3
    
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS1Subsecretário101.5
 1Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
 3 FG-1
 4 FG-2
 3 FG-3
    
Coordenação-Geral de Documentaçãoe Informação1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço10Chefe101.1
Centro de Microfilmagem e Digitalização1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
 10 FG-1
 7 FG-2
 4 FG-3
    
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 7Assistente102.2
 26Assistente Técnico102.1
Coordenação8Coordenador101.3
Serviço8Chefe101.1
 22 FG-1
 3 FG-3
    
Coordenação-Geral de ServiçosGerais1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
 9 FG-1
 2 FG-2
 2 FG-3
    
Coordenação-Geral de NúcleosEstaduais1Coordenador-Geral101.4
Serviço3Chefe101.1
    
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1Subsecretário 101.5
 1Subsecretário-Adjunto101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
 4 FG-3
    
Coordenação-Geral de Planejamento1Coordenador-Geral101.4
 5Assessor Técnico102.3
 5Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
 4 FG-1
    
Coordenação-Geral de Orçamento eFinanças1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
Coordenação4Coordenador101.3
 3Assistente102.2
 10Assistente Técnico102.1
 1 FG-1
 2 FG-2
 3 FG-3
    
    
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA DO SUS - DATASUS1Diretor101.5
Divisão1Chefe101.2
 2 FG-1
    
Coordenação-Geral de Análise eManutenção1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 3Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
 7 FG-1
 1 FG-3
    
Coordenação-Geral de Gestão deProjetos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 3Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
 1 FG-1
    
Coordenação-Geral de Infra-Estrutura1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 4Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
 5 FG-1
    
Coordenação-Geral de Disseminaçãode Informações em Saúde1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 2Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
 1 FG-1
    
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE1Diretor-Executivo101.5
 1Gerente de Projeto101.4
 1Assessor Técnico102.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
 1 FG-1
 1 FG-2
    
Coordenação-Geral de Contratos eConvênios1Coordenador-Geral101.4
Coordenador2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1
 2 FG-2
    
Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária, Financeira e Contábil1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço8Chefe101.1
 3 FG-2
    
Coordenação-Geral de Acompanhamento ePrestação de Contas de Contratos e Convênios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço4Chefe101.1
 1 FG-2
    
    
DEPARTAMENTO DE APOIO À GESTÃODESCENTRALIZADA1Diretor101.5
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
 2 FG-1
 1 FG-2
    
Coordenação-Geral de Acompanhamento eMonitoramento da Gestão Descentralizada1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de CooperaçãoTécnica com Estados e Municípios1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral do Desenvolvimento dePolíticas de Descentralização1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA1Diretor101.5
 9 FG-1
 3 FG-2
 2 FG-3
    
Coordenação-Geral de Gestão ePlanejamento Logístico1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
Divisão3Chefe101.2
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
    
    
Coordenação-Geral de Compras de InsumosEstratégicos para Saúde1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Materiais eServiços Administrativos1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente Técnico102.1
Serviço 1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Armazenamento eDistribuição1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
Divisão1