Legislação
Decreto 7.006, de 10/11/2009
Art. 0º
Administrativo. Servidor público. Dá nova redação ao art. 6º do Anexo I ao Decreto 5.417, de 13/04/2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha e do Ministério da Defesa. [[Decreto 5.417/2005, art. 6º.]]
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, IV e VI, “a”, da Constituição, Decreta:
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