Legislação
Decreto 7.084, de 26/01/2010
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.099, de 18/07/2017). Administrativo. Dispõe sobre os programas de material didático e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.099, de 18/07/2017, art. 29 (Revogação total)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, e tendo em vista o disposto no art. 208, VII, ambos da Constituição, e no art. 4º, VIII, da Lei 9.394 de 20/12/ 1996, Decreta:
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