Decreto 7.127, de 04/03/2010

Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)

Seção II - DOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES: (Ir para)

- Ao Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade compete:

I - elaborar planos, programas e projetos de desenvolvimento de sistemas especiais de produção agropecuária, ambientalmente sustentáveis;

II - implementar programas, projetos, ações e atividades de fomento, visando à melhoria da eficiência e à sustentabilidade dos sistemas convencionais de produção agropecuária, avaliando os impactos ambientais, sociais, econômicos e estruturais;

III - implementar programas, projetos, ações e atividades voltados para:

a) produção agropecuária integrada;

b) agroecologia, agricultura orgânica e pecuária orgânica;

c) recuperação de áreas degradadas; e

d) manejo, proteção e conservação do solo e da água, mediante a utilização de microbacias hidrográficas como unidades de planejamento;

e) geração de emprego e renda no agronegócio;

f) agregação de valor à produção rural;

g) plantio direto na palha;

h) agricultura irrigada;

i) ocupação do espaço rural; e

j) produção florestal sustentável;

IV - promover e apoiar as atividades de fomento à eqüideocultura;

V - estimular e implementar ações visando adequação dos ambientes de criação e de transporte, de forma a assegurar o bem-estar animal;

VI - elaborar normas, coordenar e fomentar atividades e ações de padronização, registros genealógicos, classificação e certificação da produção agropecuária;

VII - fomentar o melhoramento genético das espécies animais e vegetais de interesse agropecuário e econômico;

VIII - desenvolver e implementar programas, ações e projetos para estimular e difundir o uso adequado de insumos e serviços inerentes aos processos de produção agropecuária;

IX - coordenar e orientar as atividades de organização setorial, de inscrições e de cadastramentos;

X - formular propostas e participar de negociações de acordos, tratados ou convênios internacionais, concernentes aos temas relacionados aos sistemas de produção agropecuária e sustentabilidade, em articulação com as demais unidades organizacionais do Ministério; e

XI - coordenar, acompanhar, auditar e avaliar os programas, projetos, ações e atividades do Departamento.