Legislação

Decreto 7.148, de 07/04/2010

Art. 6º
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Art. 6º



90011000Fibras ópticas, feixes e cabos de fibras ópticas
90012000Matérias polarizantes, em folhas ou em placas
90013000Lentes de contato
90014000Lentes de vidro, para óculos
90015000Lentes de outras matérias, para óculos
90019000Outros
90021100Para câmeras (aparelhos de tomada de vistas), paraprojetores ou para aparelhos fotográficos oucinematográficos, de ampliação ou de redução
90021900Outras
90022000Filtros
90029000Outros
90031100De plásticos
90039000Partes
90049010Para correção
90049090Outros
90058000Outros instrumentos
90059000Partes e acessórios (incluídas as armações)
90061000Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados parapreparação de clichês ou cilindros deimpressão
90062000Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados pararegistro de documentos em microfilmes, microfichas ou outrosmicroformatos
90063000Aparelhos fotográficos especialmente concebidos parafotografia submarina ou aérea, para exame médico deórgãos internos, para laboratórios demedicina legal ou para investigação judicial
90065100Com visor de reflexão através de objetiva(reflex), para filmes, em rolos, de largura não superior a35 mm
90066200Lâmpadas, cubos e semelhantes, de luz-relâmpago("flash")
90066900Outros
90069100De aparelhos fotográficos
90069900Outros
90071100Para filmes de largura inferior a 16 mm ou para filmes "duplo-8mm"
90071900Outras
90072000Projetores
90079100De câmeras
90079200De projetores
90081000Projetores de diapositivos
90082000Leitoras de microfilmes, microfichas e de outros microformatos,mesmo permitindo a obtenção de cópias
90083000Outros projetores de imagens fixas
90084000Aparelhos fotográficos, de ampliação ou deredução
90089000Partes e acessórios
90091100De reprodução direta da imagem do original sobrea cópia (processo direto)
90092100Por sistema óptico
90092200Por contato
90093000Aparelhos de termocópia
90101000Aparelhos e material para revelação automáticade filmes fotográficos, de filmes cinematográficosou de papel fotográfico, em rolos, ou para copiagemautomática de filmes revelados em rolos de papelfotográfico
90104100Aparelhos para inscrição direta em disco("wafers")
90104200Fotorrepetidores
90104900Outros
90105000Outros aparelhos e material para laboratóriosfotográficos ou cinematográficos; negatoscópios
90106000Telas ("écrans") para projeções
90109000Partes e acessórios
90111000Microscópios estereoscópicos
90118000Outros microscópios
90119000Partes e acessórios
90121000Microscópios (exceto ópticos) e difratógrafos
90129000Partes e acessórios
90131000Miras telescópicas para armas; periscópios;lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos dopresente Capítulo ou da Seção XVI
90132000"Lasers", exceto os diodos "laser"
90138000Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos
90139000Partes e acessórios
90141000Bússolas, incluídas as agulhas de marear
90148000Outros aparelhos e instrumentos
90149000Partes e acessórios
90151000Telêmetros
90152000Teodolitos e taqueômetros
90153000Níveis
90158000Outros instrumentos e aparelhos
90159000Partes e acessórios
90171000Mesas e máquinas de desenhar, mesmo automáticas
90173000Micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes
90179000Partes e acessórios
90181100Eletrocardiógrafos
90181200Aparelhos de diagnóstico por varredura ultra-sônica("scanners")
90181400Aparelhos de cintilografia
90181900Outros
90182000Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos
90184100Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numabase comum com outros equipamentos dentários
90185000Outros instrumentos e aparelhos para oftalmologia
90191000Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos depsicotécnica
90192000Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, deaerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimaçãoe outros aparelhos de terapia respiratória
90200000Outros aparelhos respiratórios e máscaras contragases, exceto as máscaras de proteçãodesprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível.
90211100Próteses articulares
90211910Artigos e aparelhos ortopédicos
90211920Artigos e aparelhos para fraturas
90212110De acrílico
90212900Outros
90213000Outros artigos e aparelhos de prótese
90215000Marca-passos (estimuladores) cardíacos, exceto as partese acessórios
90219000Outros
90221900Para outros usos
90222100Para usos médicos, cirúrgicos, odontológicosou veterinários
90222900Para outros usos
90229000Outros, incluídos as partes e acessórios
90230000Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração(por exemplo: no ensino e nas exposições), nãosuscetíveis de outros usos.
90248000Outras máquinas e aparelhos
90249000Partes e acessórios
90258000Outros instrumentos
90271000Analisadores de gases ou de fumaça (fumos*)
90272000Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese
90273000Espectrômetros, espectrofotômetros e espectrógrafosque utilizem radiações ópticas (UV, visíveis,IV)
90275000Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiaçõesópticas (UV, visíveis, IV)
90281000Contadores de gases
90283000Contadores de eletricidade
90301000Instrumentos e aparelhos para medida ou detecçãode radiações ionizantes
90302000Osciloscópios e oscilógrafos, catódicos
90303900Outros
90308200Para medida ou controle de discos ("wafers") ou dedispositivos, semicondutores
90308300Outros, com dispositivo registrador
90309000Partes e acessórios
90311000Máquinas de equilibrar peças mecânicas
90312000Bancos de ensaio
90313000Projetores de perfis
90314100Para controle de discos ("wafers") ou dedispositivos, semicondutores ou para controle de máscarasou retículas utilizadas na fabricação dedispositivos semicondutores
90314900Outros
90319000Partes e acessórios
90321010Para fogões
90321020Para estufas ou para caloríferos
90321030Para refrigeradores
90322000Manostatos (pressostatos)
90328100Hidráulicos ou pneumáticos
90329000Partes e acessórios
90330000Partes e acessórios não especificados nemcompreendidos em outras posições do presenteCapítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ouartigos do Capítulo 90.
91011100De mostrador exclusivamente mecânico
91011200De mostrador exclusivamente opto-eletrônico
91011900Outros
91012100De corda automática
91012900Outros
91019100Funcionando eletricamente
91019900Outros
91029100Funcionando eletricamente
91029900Outros
91039000Outros
91051100Funcionando eletricamente
91059100Funcionando eletricamente
91062000Parquímetros
91081100De mostrador exclusivamente mecânico ou com dispositivoque permita incorporar um mostrador mecânico
91081200De mostrador exclusivamente opto-eletrônico
91081900Outros
91082000De corda automática
91089100Medindo, no máximo, 33,8 mm
91089900Outros
91091100Para despertadores
91091900Outros
91099000Outros
91101100Maquinismos completos, não montados ou parcialmentemontados ("chablons")
91101200Maquinismos incompletos, montados
91101900Esboços
91109000Outros
91111000Caixas de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeadosde metais preciosos
91112000Caixas de metais comuns, mesmo dourados ou prateados
91118000Outras caixas
91119000Partes
91121000Caixas e semelhantes, de metal
91128000Outras caixas e semelhantes
91129000Partes
91132000De metais comuns, mesmo dourados ou prateados
91141000Molas, incluídas as espirais
91142000Pedras
91143000Quadrantes
91144000Platinas e pontes
91149000Outras
92011000Pianos verticais
92012000Pianos de cauda
92019000Outros
92021000De cordas, tocados com auxílio de um arco
92030000Órgãos de tubos e de teclado; harmônios einstrumentos semelhantes de teclado com palhetas metálicaslivres.
92041000Acordeões e instrumentos semelhantes
92042000Harmônicas (gaitas) de boca
92051000Instrumentos denominados "metais"
92059000Outros
92060000Instrumentos musicais de percussão (por exemplo:tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracas).
92071000Instrumentos de teclado, exceto acordeões
92079000Outros
92081000Caixas de música
92089000Outros
92091000Metrônomos e diapasões
92092000Mecanismos de caixas de música
92093000Cordas para instrumentos musicais
92099100Partes e acessórios de pianos
92099200Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição92.02
92099300Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição92.03
92099400Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição92.07
92099900Outros
93010000Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armasbrancas.
93020000Revólveres e pistolas, exceto os das posições9303 ou 9304
93031000Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca
93032000Outras espingardas e carabinas, de caça ou detiro-ao-alvo, com pelo menos um cano liso
93033000Outras espingardas e carabinas, de caça ou detiro-ao-alvo
93039000Outros
93040000Outras armas (por exemplo: espingardas, carabinas e pistolas,de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto asda posição 93.07.
93051000De revólveres ou pistolas
93052100Canos lisos
93052900Outras
93059000Outros
93061000Cartuchos e suas partes, para pistolas de rebitar ou de usossemelhantes ou para pistolas de êmbolo cativo para abate deanimais
93062100Cartuchos
93062900Outros
93063000Outros cartuchos e suas partes
93069000Outros
93070000Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armasbrancas, suas partes e bainhas.
94011000Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos
94015000Assentos de rotim, vime, bambu ou de matériassemelhantes
94019010De madeira
94021000Cadeiras de dentista, cadeiras para salões decabeleireiro e cadeiras semelhantes, e suas partes
94029000Outros
94031000Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios
94033000Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios
94035000Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos dedormir
94038000Móveis de outras matérias, incluídos orotim, vime, bambu ou matérias semelhantes
94039010De madeira
94039090Outros
94043000Sacos de dormir
94053000Guirlandas elétricas dos tipos utilizados em árvoresde Natal
94059100De vidro
94059200De plásticos
94060010De madeira
95029100Vestuário e seus acessórios, calçados,chapéus e artefatos de uso semelhante
95032000Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem,exceto os da subposição 9503.10
95033000Outros conjuntos e brinquedos, para construção
95034100Com enchimento
95036000Quebra-cabeças ("puzzles")
95037000Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias
95042000Bilhares e seus acessórios
95043000Outros acionados por ficha ou moeda, exceto os jogos de balizas(paulitos) automáticas (boliche, por exemplo)
95059000Outros
95061100Esquis
95061200Fixadores para esquis
95061900Outros
95062100Pranchas a vela
95062900Outros
95063100Tacos completos
95063200Bolas
95063900Outros
95064000Artigos e equipamentos para tênis de mesa
95065100Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas
95065900Outras
95066100Bolas de tênis
95066200Infláveis
95066900Outras
95067000Patins para gelo e patins de rodas, incluídos os fixadosem calçados
95080000Carrosséis, balanços, instalaçõesde tiro-ao-alvo e outras diversões de parques e feiras;circos, coleções de animais e teatros ambulantes.
96011000Marfim trabalhado e obras de marfim
96019000Outros
96031000Vassouras e escovas, constituídas por pequenos ramos ououtras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou semcabo
96032100Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras
96032900Outros
96033000Pincéis e escovas, para artistas, pincéis deescrever e pincéis semelhantes para aplicaçãode produtos cosméticos
96034000Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ousemelhantes (exceto os pincéis da subposição9603.30); bonecas e rolos para pintura
96039000Outros
96061000Botões de pressão e suas partes
96072000Partes
96082000Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontasporosas
96083100Para desenhar com nanquim (tinta-da-china)
96083900Outras
96084000Lapiseiras
96085000Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposiçõesprecedentes
96086000Cargas com ponta, para canetas esferográficas
96089100Penas (aparos) e suas pontas
96089900Outros
96091000Lápis
96092000Minas para lápis ou para lapiseiras
96099000Outros
96100000Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados.
96110000Carimbos, incluídos os datadores e numeradores, sinetese artigos semelhantes (incluídos os aparelhos paraimpressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais decomposição tipográfica e jogos de impressãomanuais contendo tais dispositivos.
96122000Almofadas de carimbo
96131000Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis
96132000Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis
96133000Isqueiros de mesa
96139000Partes
96142000Cachimbos e seus fornilhos
96149000Outros
96151900Outros
96159000Outros
96161000Vaporizadores de toucador, suas armações ecabeças de armações
96162000Borlas ou esponjas para pós ou para aplicaçãode outros cosméticos ou de produtos de toucador
96180000Manequins e artigos semelhantes; autômatos e cenasanimadas, para vitrines e mostruários.
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