Legislação
Decreto 7.168, de 05/05/2010
Art. 63
NORMA REVOGADA.
Capítulo VI - DA PROTEÇÃO DE AEROPORTOS, AERONAVES E AUXÍLIOS À NAVEGAÇÃO AÉREA (Ir para)
Seção III - DO CONTROLE DE ACESSO (Ir para)
Art. 63- Os pontos sensíveis, situados no interior das ARS, devem ter a sua proteção intensificada em caso de elevação do nível de ameaça, em conformidade com o plano de contingência.
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