Legislação
Decreto 7.175, de 12/05/2010
Art. 7º
NORMA REVOGADA.
Art. 7º
- Ficam remanejados da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Gabinete Pessoal do Presidente da República, a fim de atender às necessidades da Secretaria-Executiva do CGPID, dez cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo cinco DAS 102.4, um DAS 102.3 e quatro DAS 102.2.
Parágrafo único - (Revogado pelo Decreto 7.462, de 19/04/2011 - Vigência em 27/04/2011).
Redação anterior: [Parágrafo único - O Anexo II ao Decreto 6.188, de 17/08/2007, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto. ]
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