Legislação
Decreto 7.385, de 08/12/2010
Art. 0º
Administrativo. Ensino. Institui o Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde - UNA-SUS, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.041, de 09/07/2013, art. 1º (art. 2º)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 8.080, de 19/09/1990, Decreta:
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