Legislação
Decreto 7.446, de 01/03/2011
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 7.688, de 02/03/2012. Vigência em 20/03/2012). Administrativo. Estabelece, no âmbito do Poder Executivo, limites e procedimentos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2011.
Atualizada(o) até:
Decreto 7.688, de 02/03/2012 (Revogação total. Vigência em 20/03/2012)Lei Complementar 101/2000 (Responsabilidade fiscal)
Lei 12.381/2011 (Orçamento/2011)
Lei 12.309/2010 (LDO/2011. Diretrizes Orçamentárias/2011)
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;