Legislação

Decreto 7.482, de 16/05/2011

Art. 49-A

Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 49-A

Redação anterior (do Decreto 7.800, de 12/09/2012): [

Decreto 7.800, de 12/09/2012, art. 2º (Nova redação ao Anexo II).

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO
Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FG








5Assessor Especial102.5

1Assessor Especial de Controle Interno102.5

2Assessor102.4

1Assessor Técnico102.3





GABINETE1Chefe de Gabinete101.5

1Assessor102.4





Assessoria de Assuntos Econômicos1Chefe de Assessoria101.4





Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1

2Assessor Técnico102.3

5Assistente102.2

27Assistente Técnico102.1

15
FG-1

4
FG-3





Assessoria para Assuntos Parlamentares1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3





Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3





ASSESSORIA ESPECIALDO MINISTRO DE ESTADO1Chefe de Assessoria101.5





Coordenação-Geral de Atendimento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3





SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE

1Secretário-Executivo Adjunto101.6

3Diretor de Programa101.5

2Assessor102.4

3Assistente Técnico102.1





Gabinete1Chefe101.4

1Assistente Técnico102.1

6
FG-1
Ouvidoria-Geral1Ouvidor-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1





SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS1Subsecretário101.5

3Assessor102.4

2Assessor Técnico102.3

2
FG-1





SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA1Subsecretário101.5

1Assessor102.4

2Assistente102.2

3Assistente Técnico102.1





Coordenação-Geral de Análise dasPolíticas de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2





Coordenação-Geral de DesenvolvimentoInstitucional e Programas de Gestão1Coordenador-Geral101.4





Coordenação-Geral de Programas e Projetosde Cooperação1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1





Coordenação-Geral de GestãoInterna1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1

3
FG-1





SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5

1Subsecretário-Adjunto101.4

1Assistente102.2

2Assistente Técnico102.1

39
FG-1

33
FG-3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1





Corregedoria1Corregedor101.3





Coordenação-Geral de Planejamento eProjetos Organizacionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3

2Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1





Coordenação-Geral de Orçamento,Finanças e Análise Contábil1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1





Coordenação-Geral de Gestão dePessoas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1





Coordenação-Geral de Tecnologia daInformação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1





Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1





Superintendências de Administraçãodo Ministério da Fazenda nos Estados








a) do DF1Superintendente101.4
Gerência3Gerente101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1





b) do RJ1Superintendente101.4

3Assistente102.2
Gerência3Gerente101.3
Serviço4Chefe101.1

8
FG-1





c) de MG, PE, PR, RS e SP5Superintendente101.4

10Assistente Técnico102.1
Divisão15Gerente101.2
Serviço20Chefe101.1

40
FG-1





d) da BA, CE e PA3Superintendente101.4

3Assistente Técnico102.1
Divisão9Gerente101.2
Serviço12Chefe101.1

24
FG-1





e) do AM e MT2Superintendente101.3
Divisão6Gerente101.2
Serviço6Chefe101.1

14
FG-1

2
FG-3





f) do AC, AP, RO e RR4Superintendente101.3

4Assistente Técnico102.1
Divisão4Gerente101.2

4
FG-1

12
FG-3





g) de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE10Superintendente101.3

10Assistente Técnico102.1

10
FG-1

50
FG-3





PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL1Procurador-GeralNE





Gabinete1Chefe101.4

4Assistente102.2

3Assistente Técnico102.1

9
FG-1

1
FG-2

11
FG-3
Divisão3Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1





PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA FISCAL EFINANCEIRA1Procurador-Geral Adjunto101.5





Coordenação-Geral de Assuntos Societáriosda União1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1





Coordenação-Geral de OperaçõesFinanceiras da União1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1





Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1





PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E CONTENCIOSOTRIBUTÁRIO1Procurador-Geral Adjunto101.5





Coordenação-Geral da RepresentaçãoJudicial da Fazenda Nacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1





Coordenação-Geral de Assuntos Tributários1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1<
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já