Legislação

Decreto 7.493, de 02/06/2011

Art. 38

Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)

Seção II - DOS SECRETÁRIOS E DOS DEMAIS DIRIGENTES (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 38

Redação anterior (do Decreto 7.851, de 30/11/2012): [

Decreto 7.851, de 30/11/2012, art. 5º (Nova redação ao Anexo II. De acordo com a republicação do D.O. de 14/12/2012).

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/
DAS/ FG


5Assessor Especial102.5

1Assessor Especial de Controle Interno102.5

6Assessor102.4




GABINETE1Chefe de Gabinete101.5

5Assessor102.4

12Assessor Técnico102.3

10Assistente102.2




Coordenação-Geral de Agenda1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3

2Assessor Técnico102.3

3Assistente102.2




Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4

8Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2




Assessoria Internacional1Chefe de Assessoria101.4

2Assessor Técnico102.3




Assessoria Parlamentar e Federativa1Chefe de Assessoria101.4

2Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE

1Secretário-Executivo Adjunto101.6

1Diretor de Programa101.5

4Assessor102.4

6Assessor Técnico102.3

4Assistente102.2

4Gerente de Projeto101.4




Gabinete1Chefe101.4

2Assessor Técnico102.3
Coordenação1Coordenador101.3





35
FG-1

10
FG-2

10
FG-3




Corregedoria1Corregedor101.4

1Assessor Técnico102.3




Coordenação-Geral da Central deRelacionamento1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3




Ouvidoria1Ouvidor101.4

1Assessor Técnico102.3
Divisão3Chefe101.2




DIRETORIA DE PROJETOS INTERNACIONAIS1Diretor101.5

2Gerente de Projeto101.4

2Assessor Técnico102.3




DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1Diretor101.5

1Assessor Técnico102.3




Coordenação-Geral de Sistemas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2




Coordenação-Geral de Sustentaçãoe Segurança1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Banco de Dados1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3




SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS1Subsecretário101.5

1Subsecretário Adjunto101.4

1Assessor102.4

2Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2




Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1




Coordenação-Geral de Logística eAdministração1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3

1Assistente102.2

3Assistente Técnico102.1
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1




Coordenação-Geral de Licitaçõese Contratos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO1Subsecretário101.5

1Assessor102.4

1Assessor Técnico102.3








Coordenação-Geral de Planejamento eAvaliação1Coordenador-Geral101.4

2Assessor Técnico102.3
Coordenação2Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Orçamento eFinanças 1Coordenador-Geral101.4

2Assessor Técnico102.3

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2




Coordenação-Geral de Organizaçãoe Inovação Institucional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3




CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5

3Assessor Técnico102.3
Gabinete1Chefe101.4

3Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Atos Normativos eJudiciais1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3




Coordenação-Geral Jurídica deConvênios1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3




Coordenação-Geral de Contratos,Licitações e Pessoal1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3




SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA1Secretário101.6

1Secretário-Adjunto101.5

5Assessor102.4

4Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2




Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3




DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO1Diretor101.5




Coordenação-Geral de Apoio àGestão Descentralizada1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de Acompanhamento eFiscalização1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS1Diretor101.5
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1




Coordenação-Geral de Concessão eAdministração de Benefícios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Logística dePagamento de Benefícios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Revisão deBenefícios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Integraçãode Programas de Transferência de Renda1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




DEPARTAMENTO DO CADASTRO ÚNICO1Diretor101.5




Coordenação-Geral de Operacionalizaçãodo Cadastro Único1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de Acompanhamento eQualificação do Cadastro1Coordenador-Geral101.4




Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de Gestão deProcessos de Cadastramento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2




Coordenação-Geral de Apoio àIntegração de Ações1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




DEPARTAMENTO DE CONDICIONALIDADES1Diretor101.5




Coordenação-Geral de Operacionalizaçãodas Condicionalidades1Coordenador-Geral101.4








Coordenação-Geral de Acompanhamento dasCondicionalidades1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de Controle Social eAções Complementares1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de Apoio àIntegração de Ações1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL1Secretário101.6

1Secretário-Adjunto101.5

7Assessor102.4

3Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2




Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de GestãoInterna1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador
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