Legislação
Decreto 7.508, de 28/06/2011
Art. 8º
Capítulo II - DA ORGANIZAÇÃO DO SUS (Ir para)
Seção II - DA HIERARQUIZAÇÃO (Ir para)
Art. 8º- O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
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