Legislação

Decreto 7.530, de 21/07/2011

Art. 51

Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)

Art. 51

- Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, aos Subsecretários, aos Diretores, aos Coordenadores-Gerais e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas áreas de competência.

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

UNIDADE

CARGO
FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/DASFG

 5Assessor Especial102.5
 1Assessor Especial de Controle Interno102.5
 1Diretor de Programa101.5
 4Assessor102.4
 3Assessor Técnico102.3
    
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
 1Assessor102.4
 3Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Divisão4Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 21Assistente IFG - 1
 15Assistente IIFG - 2
 18Assistente IIIFG - 3
    
Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde1Chefe de Assessoria101.4
 1Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1
 1Assistente IFG - 1
 2Assistente IIFG - 2
 1Assistente IIIFG - 3
    
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1
 1Assistente IFG - 1
 2Assistente IIFG - 2
 2Assistente IIIFG - 3
    
Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 1Assistente IFG - 1
 1Assistente IIFG - 2
 2Assistente IIIFG - 3
    
Assessoria de Cerimonial1Chefe de Assessoria101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
    
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
 2Diretor de Programa101.5
 2Assessor102.4
 4Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 5Assistente Técnico102.1
 4Assistente IFG - 1
 7Assistente IIFG - 2
    
Gabinete1Chefe de Gabinete101.4
 3Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
 4Assistente IFG - 1
 6Assistente IIFG - 2
 5Assistente IIIFG - 3
    
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS1Subsecretário101.5
 3Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
 1Assessor102.4
Divisão1Chefe101.2
 3Assistente IFG - 1
 4Assistente IIFG - 2
 3Assistente IIIFG - 3
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação - Geral de Documentaçãoe Informação1Coordenador - Geral101.4
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço10Chefe101.1
Centro de Microfilmagem e Digitalização1Chefe de Centro101.2
Serviço2Chefe101.1
 10Assistente IFG - 1
 7Assistente IIFG - 2
 4Assistente IIIFG - 3
    
Coordenação - Geral de Gestão dePessoas1Coordenador - Geral101.4
 2Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 23Assistente Técnico102.1
Coordenação7Coordenador101.3
Divisão8Chefe101.2
Serviço10Chefe101.1
Seção1ChefeFG - 1
 21Assistente IFG - 1
 3Assistente IIIFG - 3
    
Coordenação-Geral de Serviços Gerais1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
 9Assistente IFG-1
 2Assistente IIFG-2
 2Assistente IIIFG-3
    
Coordenação-Geral de Material e Patrimônio1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
Divisão4Chefe101.2
    
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO1Subsecretário101.5
 1Subsecretário Adjunto101.4
 1Gerente de Projeto101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
 4Assistente IIIFG-3
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Planejamento1Coordenador-Geral101.4
 4Assessor Técnico102.3
 5Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
 4Assistente IFG-1
    
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
Coordenação4Coordenador101.3
 2Assistente102.2
 10Assistente Técnico102.1
 1Assistente IFG-1
 2Assistente IIFG-2
 3Assistente IIIFG-3
    
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE1Diretor-Executivo101.5
 1Gerente de Projeto101.4
 1Assessor Técnico102.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
 1Assistente IFG-1
 1Assistente IIFG-2
    
Coordenação-Geral de Contratos e Convênios1Coordenador-Geral101.4
Coordenador2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1
 2Assistente IIFG-2
    
Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária, Financeira e Contábil1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço8Chefe101.1
 3Assistente IIFG-2
    
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Prestaçãode Contas de Contratos e Convênios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço4Chefe101.1
 1Assistente IIFG-2
    
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE1Diretor101.5
    
Divisão1Chefe101.2
 9Assistente IFG-1
 3Assistente IIFG-2
 2Assistente IIIFG-3
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Gestão e PlanejamentoLogístico em Saúde1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Análise dasContratações de Insumos Estratégicos paraSaúde1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Licitações eContratos de Insumos Estratégicos para Saúde1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Armazenagem e Distribuição1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
Divisão1Chefe101.2
Central de Armazenagem e Distribuição de InsumosEstratégicos1Chefe de Central101.3
    
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS EDESENVOLVIMENTO1Diretor101.5
Serviço1Chefe101.1
 1Assistente IIIFG-3
    
Coordenação-Geral de Economia da Saúde1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Investimentos deInfraestrutura em Saúde1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Programas e Projetos deCooperação Técnica e InovaçãoInstitucional1Coordenador-Geral101.4
 6Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
 2Assistente102.2
 1Assistente IIIFG-3
    
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO SUS1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
 1Assistente IIFG-2
    
Coordenação-Geral de Gestão da InformaçãoEstratégica1Coordenação-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 1Assistente IIFG-2
    
    
NÚCLEOS ESTADUAIS   
Divisão34Chefe101.2
Serviço68Chefe101.1
 85Assistente IFG-1
    
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
 2Assistente102.2
Divisão2Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 4Assistente IFG-1
 1Assistente IIFG-2
 1Assistente IIIFG-3
    
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Acompanhamento Jurídico1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE1Secretário101.6
 1Assessor102.4
 2Assessor Técnico102.3
 2Assistente Técnico102.1
 2Gerente de Projeto101.4
Coordenação Geral de Informação eMonitoramento  de Serviços e Redes de Atençãoà Saúde1Coordenador-Geral101.4
    
Gabinete1Chefe de Gabinete101.4
 2Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
 1Assistente IFG-1
 1Assistente IIFG-2
    
Divisão1Chefe101.2
 2Assistente Técnico102.1
 3Assistente IFG-1
 2Assistente IIFG-2
 1Assistente IIIFG-3
Serviço1Chefe101.1
 1Assistente IFG-1
 1Assistente IIFG-2
    
Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
 1Assistente IFG-1
 1Assistente IIFG-2
    
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA1Diretor101.5
 1Assessor Técnico102.3
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Gestão da AtençãoBásica1Coordenador-Geral101.4
 
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