Legislação

Decreto 7.578, de 11/10/2011

Art. 34

Capítulo XIV - DISPOSIÇÕES FINAIS (Ir para)

Íntegra da norma

Ver todos os artigos

Art. 34

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11/10/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega

A. Mídia, Comunicação,Tecnologia da Informação e Telefonia:

1. Serviços de Produção e Distribuiçãode Meios de Comunicação:

1.1. Produção de Televisão, de Mídia,de Nova Mídia e de Serviços Gerais de Mídia;

1.2. Serviços de Telecomunicação e deRadiodifusão;

1.3. Serviços Gerais de Transmissão, deRadiodifusão e de Mídia;

1.4. Serviços Técnicos de Satélite e deFornecimento de Satélite;

1.5. Serviços de Administração e deDistribuição de Satélite;

1.6. Serviços de frequência de subida e de descidade Satélites;

1.7. Serviços de Câmera e de Filmagem;

1.8. Serviços de Engenharia;

1.9. Produção de Vídeos e de Serviçode Administração;

1.10. Serviço de Produção de Conteúdo;

1.11. Serviços de Cabeamento;

2. Serviços de Mídia e Comunicação:

2.1. Serviços de Rede de Comunicação;

2.2. Serviços de Manutenção deComunicação;

2.3. Novos Serviços de Mídia e de Comunicação;

2.4. Serviços de Multimídia;

2.5. Serviços de Televisão, de Internet, de MídiaGráfica e de Design;

2.6. Serviços de Fornecimento de Conteúdo;

2.7. Serviços de Administração de Dados;

2.8. Serviço de Manutenção de Internet;

2.9. Dispositivos Eletrônicos e de Entretenimento;

2.10. Serviços de Administração e deDistribuição de Acesso a Notícias;

2.11. Serviços de Arquivamento;

2.12. Serviços de Dublagem;

2.13. Serviços de Apresentação;

2.14. Serviços de Direção, de Produçãoe de Direção de Palco;

2.15. Serviços de Edição;

2.16. Serviços de Efeitos Especiais;

2.17. Serviços de Fotografia;

2.18. Serviços de Direção de Meios deComunicação;

2.19. Serviços de Comentários;

2.20. Serviços de Linguagem de Sinais;

3. Tecnologia da informação:

3.1. Serviços de Implementação;

3.2. Serviços de Manutenção de Tecnologiada informação;

3.3. Serviços de Fornecimento de Tecnologia dainformação;

3.4. Serviços de Manutenção e deFornecimento de Hardware;

3.5. Serviços de Desenvolvimento , de Manutençãoe de Fornecimento de Software;

4. Serviços de Telefonia:

4.1. Serviços de Comunicação sem Fio;

4.2. Telefonia Fixa e serviços de comunicação;

5. Serviços Musicais e Artísticos:

5.1. Serviços de Administração de música;

5.2. Serviços de Produção de música;

5.3. Serviços de Produção de Concertosmusicais;

5.4. Serviços de Administração artística;

5.5. Serviços de Desempenho artístico;

5.6. Serviços de Estilismo e de Maquiagem;

6. Serviços de Administração de Direitos:

6.1. Serviços de Licença de Direitos;

6.2. Serviços de Proteção de Direitos;

B. Marketing e Propaganda e Publicidade:

1. Marketing, Propaganda e Publicidade:

1.1. Serviços de Propaganda, Publicidade e Marketing;

1.2. Serviços de Mídia Exterior;

1.3. Serviços de Licença;

1.4. Serviços de Merchandising;

1.6. Painéis de LED, serviços de Sinalizaçãoe Serviços Gerais (Implementação,Administração e Manutenção depainéis);

2. Serviços de Bufê e de Restaurantes:

2.1. Serviços de Bufê;

2.2. Serviços de Alimentos e Bebidas;

2.5. Serviços de Restaurantes;

2.6. Serviços de Garçons;

2.7. Serviços de Culinária;

3. Serviços de Propaganda e Publicidade:

3.1. Serviços de Design;

3.2. Produção e implementação desinalização temporária de estádio;

3.3. Serviços de Decoração;

3.4. Serviços de Colocação de placas depublicidade;

4. Serviços Gerais de Marketing:

4.1. Serviços de Assessoria de Imprensa;

4.2. Serviços de Marketing Direto;

4.3. Serviços de Design;

4.4. Serviços de Atendimento ao Cliente;

4.5. Serviços de Relacionamento com o Cliente;

4.6. Serviços de Assistência;

4.7. Serviços de Call-center;

4.12. Serviços de Pesquisa;

5. Hospitalidade:

5.1. Serviços de Administração deHospitalidade;

5.2. Serviços de Produção deHospitalidade;

5.3. Serviços de Venda de Hospitalidade;

6. Operadores Turísticos:

6.1. Serviços de Administração deOperadores Turísticos;

6.1. Serviços de Operadores Turísticos;

6.1. Serviços de Venda Turística;

7. Ingressos:

7.1. Serviços de Gerenciamento de Ingressos;

7.1. Serviços de Produção de Ingressos;

7.1. Serviços de Vendas de Ingressos;

7.1. Serviços de Promoção e de Propagandae de Publicidade de Ingressos;

7.1. Serviços de Administração e deManutenção da Plataforma de Revenda de Ingressos;

7.1. Serviços de Administração e deManutenção do Sistema de Atendimento ao Cliente;

7.1. Serviços de Marketing de Ingressos;

7.1. Serviços de Alocação de Assentos;

C. Serviços relacionados ao Evento eServiços de Construção:

1. Serviços do Evento:

1.1. Serviços de Produção;

1.2. Serviços de Entretenimento;

1.3. Serviços Pirotécnicos;

1.4. Serviços de Efeitos Especiais;

1.5. Serviços de Montagem;

1.6. Serviços de Entretenimento;

1.7. Serviços e Produtos de Decoração eMobília;

1.8. Serviços de Exposição Comercial;

2. Serviços de Construção, Manutençãoe Serviços Técnicos do Evento:

2.1. Serviços de Construção de Palco;

2.2. Serviços de Monitoramento de Construção;

2.3. Infraestrutura de Tenda Temporária;

2.4. Serviços Sanitários;

2.5. Serviços de Jardinagem;

2.6. Serviços para instalação de Fundação;

2.7. Serviços para instalação de Cercas;

2.8. Serviços para instalação deCondicionamento de Ar;

2.9. Serviços de Refrigeração;

2.10. Serviços de Iluminação;

2.11. Serviços de Consultoria de Planejamento,Manutenção e Fornecimento de Energia Elétrica;

2.12. Energia elétrica, incluindo energia elétricatemporária e serviços de energia elétrica;

2.13. Serviços de Backup de Energia Elétrica;

2.14. Serviços de Equipamentos e Produtos de EnergiaSolar;

2.15. Serviços de Administração eImplementação de Campos de futebol;

2.16. Serviços de Manutenção e de Entregade Campos de futebol;

2.17. Serviços Ecológicos;

3. Serviços Organizacionais do Evento;

3.1. Serviços de Administração do Projeto;

3.2. Serviços Organizacionais;

3.3. Serviços de Construção;

3.4. Serviços de Implementação;

3.5. Serviços de Montagem e Desmontagem;

3.6. Serviços de Reforma e de decoração deescritórios;

4. Eventos Especiais, de Responsabilidade Corporativa eSustentabilidade:

4.1. Gestão de Obras de Caridade e Serviços deImplementação das referidas obras;

4.2. Serviços de Gestão Ambiental;

4.3. Serviços de Gestão de Sustentabilidade;

4.4. Serviços Educacionais;

4.5. serviços de Instalação de InstalaçõesDesportivas;

4.6.;

5. Acomodações:

5.1. Serviços de Compras de Inventário de Hotéis;

5.2. Serviços de Administração deAcomodações;

5.3. Serviços de Vendas de Acomodações;

D. Serviços dos Estádios:

1. Serviços dos Estádios:

1.1. Serviços relacionados ao Acesso aos Estádios;

1.2. Serviços de Administração deCredenciamento;

1.3. Serviços de Supervisão dos Estádios;

1.4. Serviços de Administração eManutenção de coberturas dos Estádios;

1.6. Instalação, Supervisão e manutençãodos assentos temporários;

1.7. serviços de manutenção de:Ar-Condicionado, Energia, Água, Tecnologia de informação,Iluminação, Cabeamento;

1.9. Serviços de Limpeza;

1.10. Serviços de Gerenciamento de Resíduos;

E. Geral:

1. Logística e Transporte:

1.1. Serviços de Transporte;

1.2. Serviços de Administração deTransporte e de Operação de Transporte;

1.3. Serviços de Logística;

1.4. Serviços Postais, Serviços de CorreioEspecial e Serviços de Carga;

1.5. Serviços de Direção e de formaçãode condutores;

1.6. Serviços de Manutenção de veículos;

1.7. Serviços de Ônibus;

1.8. Serviços de Transporte Aéreo;

1.9. Serviços de Manutenção de Aeronave;

2. Finanças e Seguros:

2.2. Serviços de Administração dePagamento;

2.3. Serviços de Custeio;

2.4. Serviços de Repasse para Fundos;

2.6. Serviços de Garantias e Medidas de Proteçãode Fundos;

2.7. Serviços Alfandegários;

2.8. Serviços de Contabilidade, de pagamentos;

2.9. Serviços Orçamentários;

2.10. Serviços de Administração doProcesso de Fornecimento;

2.13. Serviços de Governança.

3. Serviços Gerais de Administração doEvento:

3.1. Serviços de Administração do Evento;

3.2. Serviços de Consultoria;

3.3. Serviços de Relatório;

3.4. Serviços de Administração;

3.5. Serviços de Planejamento;

3.6. Serviços de Locação e de Leasing;

3.7. Serviços de Segurança;

3.8. Serviços de Treinamento de Segurança;

3.9. Serviços de Equipamentos de Segurança;

3.10. Serviços Gerais de Recursos Humanos;

3.11. Serviços de Consultoria de Recursos Humanos;

3.12. Serviços de Funcionários Temporários;

3.13. Serviços de Staff e Serviços Voluntários;

3.14. Serviços de Manutenção;

3.15. Serviços de Proteção parapersonalidades públicas e notórias;

3.16. Serviços de Administração parapersonalidades públicas e notórias;

3.17. Serviços de Credenciamento;

3.18. Serviços de Administração;

3.19. Serviços de Impressão, Publicaçãoe Meios de Impressão;

4. Vestuário, Confecção:

4.1. Serviços de Confecção (Roupas,Presentes e Prêmios);

5. Serviços Médicos e Farmacêuticos:

5.1. Serviços Médicos;

5.2. Serviços Farmacêuticos;

5.3. Serviços de Laboratórios Químicos;

5.4. serviços relacionados ao Programa Antidoping doEvento;

6. Serviços de Tradução:

6.1. Serviços de tradução;

6.2. Serviços de interpretação;

6.3. Serviços jurídicos;

6.4. Serviços obrigatórios (ex.: serviçose ação pelos Membros do Comitê Executivo daFIFA).

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema

Já sou cadastrado

Aguarde, entrando no sistema...

Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

Modelos de Petição;
Artigos Jurídicos;
Loja de Ebooks;
Salve suas notas em testes da OAB;
Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
Exclusivo e atualizado regularmente;
Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já