Legislação
Decreto 7.581, de 11/10/2011
Art. 77
Título V - DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES (Ir para)
Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
Art. 77- São procedimentos auxiliares das licitações regidas por este Decreto:
I - cadastramento;
II - pré-qualificação;
III - sistema de registro de preços; e
IV - catálogo eletrônico de padronização.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Petição de Adjudicação Compulsória Extrajudicial de Imóvel Urbano – Vendedor em Lugar Incerto e Não Sabido
Modelo para requerer administrativamente a adjudicação compulsória de imóvel urbano comprado por meio de Contrato Particular, quando o vendedor desapareceu e o registro do bem se encontra pendente.
Acesse aqui
Modelo de Petição Inicial para Revisão de Aposentadoria por Erro de Cálculo
Este modelo de petição inicial explora o pedido de revisão de aposentadoria devido a um erro de cálculo, com fundamento nas leis e súmulas atuais. Ideal para advogados e profissionais do Direito que necessitam de um guia para elaborar documentos semelhantes.
Acesse aqui
