Legislação
Decreto 7.589, de 26/10/2011
Art. 2º
Art. 2º
- A Rede e-Tec Brasil será constituída por meio da adesão de:
I - instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
II - de unidades de ensino dos serviços nacionais de aprendizagem que ofertam cursos de educação profissional e tecnológica; e
III - de instituições de educação profissional vinculadas aos sistemas estaduais de ensino.
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