Legislação
Decreto 7.590, de 26/10/2011
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 26/10/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Fernando Haddad
ATIVIDADE | VALOR R$ |
| Visita de avaliação in loco de instituiçõese de cursos de graduação e pós-graduação,inclusive educação a distância | Até 1.200,00 |
| Visita de avaliação in loco de cursos e polos daUniversidade Aberta do Brasil- UAB | Até 400,00 |
| Visita de avaliação in loco de instituiçõesde ensino técnico e/ou cursos, inclusive a distância | Até 400,00 por dia de visita |
| Elaboração de estudos, análisesestatísticas ou relatórios científicos deavaliação | Até 2.000,00 |
| Elaboração de estudos e relatórioscientíficos para subsídio e assessoramento noprocesso de avaliação de livros didáticos,dicionários, livros de literatura, periódicos,acervos complementares, obras teórico-metodológicas,tecnologias educacionais, produções intelectuais etécnicas e outros materiais didáticos. | Até 2.000,00 |
| Organização, divulgação eutilização estatística das informaçõesproduzidas nos processos de avaliação educacional. | Até 800,00 |
| Participação em sessão de Comissãode Especialistas, ou sessão de colegiado com atribuiçãode avaliação educacional. | Até 400,00 por dia de sessão |
| Participação em oficinas de elaboraçãoou preparação de itens para avaliaçãode desempenho de estudantes. | Até 400,00 por dia de sessão |
| Elaboração de itens de exames e questionáriospara avaliação de estudantes e professores daeducação básica e de estudantes do ensinosuperior. | 100,00 a 250,00 * |
| Revisão linguística de itens de exames equestionários para avaliação de estudantes eprofessores da educação básica e deestudantes do ensino superior. | 50,00 a 100,00 * |
| Revisão técnico-pedagógica de itens deexames e questionários para avaliação deestudantes e professores da educação básica ede estudantes do ensino superior. | 100,00 a 150,00 * |
| Correção de itens de provas discursivas ou deredação para avaliação de estudantes eprofessores da educação básica e deestudantes do ensino superior. | 20,00 a 100,00 * |
| Atividades de assistência técnica às redesde ensino para o desenvolvimento de avaliações daeducação básica. | Até 400,00 por dia de assistência |
| Emissão de parecer técnico sobre livros didáticose dicionários. | Até 2.000,00 por obra, loteou coleção ** |
| Emissão de parecer técnico de tecnologiaseducacionais. | Até 1.300,00 por obra, loteou coleção** |
| Emissão de parecer técnico sobre obrasteórico-metodológicas. | Até 800,00 por obra, loteou coleção ** |
| Emissão de parecer técnico sobre livros deliteratura e acervos complementares dos anos finais do ensinofundamental e ensino médio. | Até 400,00 por obra, loteou coleção ** |
| Emissão de parecer técnico sobre livros deliteratura e acervos complementares da educaçãoinfantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. | Até 300,00 por obra, loteou coleção ** |
| Emissão de parecer técnico de periódicos. | Até 200,00 por obra, loteou coleção ** |
| Atividades de supervisão e coordenação dosprocessos de avaliação de livros didáticos,dicionários, tecnologias educacionais, livros deliteratura, acervos complementares, de obrasteórico-metodológicas, de periódicos e deprojetos apresentados em concursos, prêmios ou olimpíadaspromovidas ou apoiadas pelo Ministério da Educação. | 150,00 a 500,00 * |
| Atividades de apoio pedagógico aos processos deavaliação de livros didáticos, dicionários,tecnologias educacionais, livros de literatura, acervoscomplementares, de obras teórico-metodológicas, deperiódicos e de projetos apresentados em concursos, prêmiosou olimpíadas promovidas ou apoiadas pelo Ministérioda Educação. | 100,00 a 300,00 * |
| Elaboração de estudos de avaliaçãoou emissão de parecer técnico dos requisitos deacessibilidade de livros didáticos e paradidáticos,dicionários, acervos complementares, tecnologiaseducacionais e outros materiais didáticos dirigidos aopúblico da educação especial. | Até 500,00 por obra, loteou coleção ** |
| Atividade de coordenação e supervisão doprocesso de avaliação de planos de açõespara desenvolvimento da educação básica. | Até 1.500,00 por lote ** |
| Atividade de assistência técnica, revisãoe/ou avaliação in loco de planos de açõespara desenvolvimento da educação básica. | Até 800,00 por lote ** |
| Análise e parecer prévio de planos de açõespara desenvolvimento da educação básica. | Até 60,00 por plano |
| Análise e emissão de parecer técnico deorientação vocacional de público beneficiáriode programas de educação profissional e tecnológica. | Até 400,00 por grupo *** |
(*)Valor a ser fixado em função da natureza, complexidade e extensão da atividade e a critério da entidade demandante.
(**)Número de obras ou planos a ser definido a critério da entidade demandante, em função da natureza, complexidade e volume.
(***)Número de integrantes do grupo a ser definido a critério da entidade demandante.
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