Legislação
Decreto 7.708, de 02/04/2012
Art. 1º
Seção I - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO (Ir para)
Capítulo 1 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO (Ir para)
Art. 1º1) A posição 1.0101 não inclui os serviços relacionados com a construção de estruturas em concreto para edifícios, os quais se classificam na posição 1.0121.
2) As posições 1.0101 e 1.0102 incluem os serviços de incorporação de imóveis.
3) Na posição 1.0104, a expressão [autoestradas elevadas] diz respeito aos viadutos, pontes e demais obras de arte de engenharia que servem, por exemplo, para transpor vales, rios e depressões nos terrenos, dentre outros obstáculos à circulação de veículos.
4) Incluem-se nas posições 1.0101, 1.0105, 1.0106, 1.0109, 1.0127, 1.0128 e 1.0138 e nas subposições 1.0107.2 e 1.0108.2, além dos serviços de construção, os serviços de reparo.
5) Na posição 1.0124, os [serviços de andaimes] incluem os serviços de montagem e desmontagem dos mesmos.
6) Na posição 1.0125, os [serviços especializados de construção] incluem, por exemplo, a construção de chaminés, revestimento refratário de fornos e remoção de isolamentos de asbestos.
7) A posição 1.0133 inclui os serviços de estuque e de reboco.
NBS | DESCRIÇÃO |
| 1.0101 | Serviços de construção de edificaçõesresidenciais |
| 1.0101.10.00 | Serviços de construção de edificaçõesresidenciais de um e dois pavimentos |
| 1.0101.20.00 | Serviços de construção de edificaçõesresidenciais com mais de dois pavimentos |
| 1.0102 | Serviços de construção de edificaçõesnão residenciais |
| 1.0102.10.00 | Serviços de construção de edificaçõesindustriais |
| 1.0102.20.00 | Serviços de construção de edificaçõescomerciais |
| 1.0102.90.00 | Outros serviços de construção deedificações não residenciais |
| 1.0103 | Serviços de construção de autoestradas(exceto autoestradas elevadas), ruas, estradas, estradas férrease pistas de pouso e decolagem em aeroportos e infraestruturaaeroportuária |
| 1.0103.10.00 | Serviços de construção de autoestradas(exceto autoestradas elevadas), ruas e estradas. |
| 1.0103.20.00 | Serviços de construção de estradas férreas |
| 1.0103.30.00 | Serviços de construção de pistas de pousoe decolagem em aeroportos |
| 1.0103.40.00 | Serviços de construção de infraestruturaaeroportuária |
| 1.0104.00.00 | Serviços de construção de pontes,autoestradas elevadas e túneis |
| 1.0105 | Serviços de construção de portos e suainfraestrutura |
| 1.0105.1 | Serviços de construção de infraestruturade proteção e acesso aquaviário |
| 1.0105.11.00 | Serviços de construção de guias-corrente,espigões, quebra-mares, canais de acesso, bacias deevolução, balizamento e sinalização,derrocagens e dragagens. |
| 1.0105.19.00 | Outros serviços de construção deinfraestrutura de proteção e acesso aquaviário |
| 1.0105.2 | Serviços de construção de infraestruturade acostagem aquaviária |
| 1.0105.21.00 | Serviços de construção de ancoradouros,docas, cais, pontes, dolfins e píeres |
| 1.0105.29.00 | Outros serviços de construção deinfraestrutura de acostagem aquaviária |
| 1.0105.3 | Serviços de construção de infraestruturaterrestre nos portos |
| 1.0105.31.00 | Serviços de construção de armazéns,inclusive os especiais, silos, pátios e vias de circulação |
| 1.0105.39.00 | Outros serviços de construção deinfraestrutura terrestre nos portos |
| 1.0106 | Serviços de construção de barragens,adutoras, sistemas de irrigação e de outros sistemasde captação, adução, contençãoe armazenamento de água |
| 1.0106.10.00 | Serviços de construção de barragens eadutoras |
| 1.0106.2 | Serviços de construção de sistemas deirrigação, de esgotos e de unidades para tratamentoe purificação de água |
| 1.0106.21.00 | Serviços de construção de sistemas deirrigação |
| 1.0106.22.00 | Serviços de construção de sistemas deesgotos |
| 1.0106.23.00 | Serviços de construção de sistemas deunidades para tratamento e purificação de água |
| 1.0106.90.00 | Outros serviços de construção de sistemashídricos |
| 1.0107 | Serviços de construção de dutos e linhasde comunicação, de longo curso, e linhas detransmissão de alta tensão |
| 1.0107.1 | Serviços de construção de dutos de longocurso |
| 1.0107.11.00 | Serviços de construção de dutos de longocurso para o transporte de petróleo, seus derivados, e gás |
| 1.0107.12.00 | Serviços de construção de dutos de longocurso para o transporte e escoamento de águas e esgotos |
| 1.0107.19.00 | Serviços de construção de outros dutos delongo curso |
| 1.0107.2 | Serviços de construção de linhas decomunicação de longo curso e linhas de transmissãode alta tensão |
| 1.0107.21.00 | Serviços de construção de linhas decomunicação de longo curso |
| 1.0107.22 | Serviços de construção de linhas detransmissão de alta tensão |
| 1.0107.22.10 | Serviços de construção de linhas detransmissão de alta tensão em corrente contínua |
| 1.0107.22.20 | Serviços de construção de linhas detransmissão de alta tensão em corrente alternada |
| 1.0108 | Serviços de construção de dutos e linhaslocais de transmissão, de baixa e média tensão,e de comunicação e outros serviços deconstrução relacionados |
| 1.0108.10.00 | Serviços de construção de dutos locais |
| 1.0108.2 | Serviços de construção de linhas locais detransmissão, de baixa e média tensão, e decomunicação e outros serviços relacionados |
| 1.0108.21 | Serviços de construção de linhas locais detransmissão, de baixa e média tensão, e decomunicação |
| 1.0108.21.10 | Serviços de construção de linhas locais detransmissão de baixa e média tensão |
| 1.0108.21.20 | Serviços de construção de linhas locais decomunicação |
| 1.0108.29.00 | Outros serviços de construção relacionados |
| 1.0109 | Serviços de construção de usinas degeração de energia e subestações deforça |
| 1.0109.10.00 | Serviços de construção de usinas degeração de energia |
| 1.0109.20.00 | Serviços de construção de subestaçõesde força |
| 1.0110 | Serviços de construção de minas e suasunidades industriais, exceto usinas de geração deenergia e subestações de força |
| 1.0110.10.00 | Serviços de construção de minas |
| 1.0110.20.00 | Serviços de construção de unidadesindustriais relacionadas à mineração |
| 1.0111.00.00 | Serviços de construção de instalaçõespara recreação e atividades desportivas ao ar livre |
| 1.0112.00.00 | Outros serviços de construção civil nãoclassificados em outra posição |
| 1.0113.00.00 | Serviços de demolição |
| 1.0114.00.00 | Serviços de preparação de terrenos econstrução de canteiros de obras |
| 1.0115.00.00 | Serviços de escavação e remoçãode terra |
| 1.0116 | Serviços de perfuração de poços deágua e de instalação de sistemas sépticos |
| 1.0116.10.00 | Serviços de perfuração de poços deágua |
| 1.0116.20.00 | Serviços de instalação de sistemassépticos |
| 1.0117.00.00 | Serviços de montagem e edificação deconstruções pré-fabricadas |
| 1.0118 | Serviços de fundação e estaqueamento |
| 1.0118.10.00 | Serviços de estaqueamento |
| 1.0118.20.00 | Serviços de fundação |
| 1.0119 | Serviços de construção de estruturas |
| 1.0119.10.00 | Serviços de construção de estruturas deprédios |
| 1.0119.20.00 | Serviços de construção de estruturas detelhados e coberturas |
| 1.0120.00.00 | Serviços de construção de telhados ecoberturas e serviços de impermeabilização |
| 1.0121.00.00 | Serviços de concretagem |
| 1.0122.00.00 | Serviços de estruturas de aço estrutural |
| 1.0123.00.00 | Serviços de alvenaria |
| 1.0124.00.00 | Serviços de andaimes |
| 1.0125.00.00 | Outros serviços especializados de construção |
| 1.0126 | Serviços de instalação elétrica |
| 1.0126.10.00 | Serviços de instalação de fiaçãoelétrica e componentes |
| 1.0126.20.00 | Serviços de instalação de alarmes contraincêndio |
| 1.0126.30.00 | Serviços de instalação de sistemas dealarmes antifurto |
| 1.0126.40.00 | Serviços de instalação de antenasresidenciais |
| 1.0126.90.00 | Outros serviços de instalação elétrica |
| 1.0127 | Serviços de tubulação para fornecimento eescoamento de águas |
| 1.0127.10.00 | Serviços de tubulação para fornecimento deágua |
| 1.0127.20.00 | Serviços de tubulação de escoamento deágua |
| 1.0128 | Serviços de instalação de aquecimento,ventilação e ar condicionado |
| 1.0128.10.00 | Serviços de instalação de aquecimento |
| 1.0128.20.00 | Serviços de instalação de ventilaçãoe ar condicionado |
| 1.0129.00.00 | Serviços de instalação de gás |
| 1.0130.00.00 | Serviços de isolamento |
| 1.0131 | Outros serviços de instalação |
| 1.0131.10.00 | Serviços de instalação de elevadores,esteiras e escadas rolantes |
| 1.0131.90.00 | Outros serviços de instalação |
| 1.0132.00.00 | Serviços de vidraçaria |
| 1.0133.00.00 | Serviços de gesso |
| 1.0134.00.00 | Serviços de pintura |
| 1.0135.00.00 | Serviços de assentamento de revestimento cerâmicoem paredes e pisos |
| 1.0136.00.00 | Outros serviços de cobertura de pisos e paredes e papelde parede |
| 1.0137.00.00 | Serviços de carpintaria |
| 1.0138.00.00 | Serviços de instalação de cercas e grades |
| 1.0139.00.00 | Outros serviços de acabamento das construções |
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