Legislação
Decreto 7.708, de 02/04/2012
Seção III - SERVIÇOS FINANCEIROS E RELACIONADOS; SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS E FOMENTO COMERCIAL; SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS; ARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL (Ir para)
Capítulo 10 - SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS (Ir para)
Art. 121) Não se incluem no presente Capítulo as incorporações, que se classificam, conforme o caso, nas posições 1.0101 ou 1.0102.
NBS | DESCRIÇÃO |
1.1001 | Serviços imobiliários sob comissão oucontrato |
1.1001.1 | Serviços de administração e locaçãode imóveis |
1.1001.11.00 | Serviços de administração e locaçãode imóveis residenciais |
1.1001.12 | Serviços de administração e locaçãode imóveis não residenciais |
1.1001.12.10 | Serviços de administração de locação,sublocação, arrendamento, direito de passagem oupermissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia,rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza |
1.1001.12.90 | Outros serviços de administração e locaçãode imóveis não residenciais |
1.1001.2 | Compra e venda de imóveis |
1.1001.21.00 | Compra e venda de imóveis residenciais |
1.1001.22.00 | Compra e venda de imóveis não-residenciais |
1.1001.30.00 | Serviços de avaliação de imóveis |
1.1001.40.00 | Serviços de consultoria imobiliária |
1.1001.50.00 | Serviços de assessoria de gestão condominial(condomínios, edifícios residenciais e mistos) |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;