Decreto 7.717, de 04/04/2012

Capítulo II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (Ir para)

- O Ministério dos Transportes tem a seguinte estrutura organizacional:

I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:

a) Gabinete;

b) Secretaria-Executiva:

1. Subsecretaria de Assuntos Administrativos; e

2. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; e

c) Consultoria Jurídica;

II - órgãos específicos singulares:

a) Secretaria de Política Nacional de Transportes:

1. Departamento de Planejamento de Transportes; e

2. Departamento de Informações em Transportes;

b) Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes:

1. Departamento de Programas de Transportes Terrestres;

2. Departamento de Programas de Transportes Aquaviários; e

3. Departamento de Avaliação e Desenvolvimento Estratégico; e

c) Secretaria de Fomento para Ações de Transportes:

1. Departamento da Marinha Mercante; e

2. Departamento de Concessões;

III - entidades vinculadas:

a) autarquias:

1. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT;

2. Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; e

3. Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ;

b) empresa pública:

1. VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.; e

c) sociedade de economia mista: Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR; e

IV - órgão colegiado: Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM.