Legislação
Decreto 7.748, de 06/06/2012
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Capítulo I - DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADE (Ir para)
Art. 1º- A Fundação Biblioteca Nacional - FBN, fundação pública vinculada ao Ministério da Cultura, instituída por meio de autorização contida na Lei 8.029, de 12/04/1990, tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.
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