Legislação
Decreto 7.748, de 06/06/2012
Art. 12
NORMA REVOGADA.
Capítulo V - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção IV - DOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES (Ir para)
Art. 12- Ao Centro Internacional do Livro compete:
I - implementar ações para a divulgação da literatura brasileira, no País e no exterior;
II - incentivar a tradução do livro brasileiro no exterior, por meio de bolsas a editores estrangeiros;
III - desenvolver pesquisas sobre obras em domínio público de autores brasileiros;
IV - organizar a participação institucional do Ministério da Cultura em feiras de livro no Brasil e no exterior; e
V - ampliar a divulgação da literatura brasileira no cenário internacional.
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