Legislação
Decreto 7.778, de 27/07/2012
Art. 26
NORMA REVOGADA.
Capítulo VI - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)
Art. 26- Ao Chefe de Gabinete, ao Procurador Chefe, aos Diretores, aos Coordenadores Gerais, ao Diretor do Museu e aos demais dirigentes compete planejar, coordenar e supervisionar a implementação de ações das unidades organizacionais nas suas respectivas áreas de competência.
Parágrafo único - Compete, ainda, aos Coordenadores Regionais a representação política e social do Presidente nas suas regiões de jurisdição.
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