Legislação
Decreto 7.802, de 13/09/2012
Art. 0º
Administrativo. Altera o Decreto 5.342, de 14/01/2005, que regulamenta a Lei 10.891, de 09/07/2004, que institui a Bolsa-Atleta.
Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Útima atualização: Não houve.
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 10.891, de 9/07/2004, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;