Legislação

Decreto 7.809, de 20/09/2012

Art. 0º
Íntegra da norma
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(Vigência em 05/10/2012). Administrativo. Servidor público. Altera o Decretos 5.417, de 13/04/2005, o Decreto 5.751, de 12/04/2006, e o Decreto 6.834, de 30/04/2009, que aprovam as estruturas regimentais e os quadros demonstrativos dos cargos em comissão e das funções gratificadas dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, do Ministério da Defesa.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.237, de 18/10/2022 (arts. 3º, 5º e Anexo II. Vigência em 27/10/2022)

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta:

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  • De acordo com a retificação D.O. de 21/02/2013 (No art. 3º, na parte que altera o § 1º do art. 7º do Anexo I ao Decreto 6.834, de 30/04/2009).
Decreto 5.417, de 13/04/2005 (Administrativo. Estrutura regimental. Comando da Marinha)
Decreto 5.751, de 12/04/2006 (Ministério da Defesa. Estrutura Regimental. DAS e Funções Gratificadas)
Decreto 6.834, de 30/04/2009 (Comando da Aeronáutica. Estrutura Regimental e Cargos)