Legislação
Decreto 7.922, de 18/02/2013
Art. 45
Capítulo VI - DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (Ir para)
Art. 45- O quantitativo das vagas colocadas em concorrência para concessão da GQ será de cem por cento das vagas existentes, a ser aferido na forma dos incisos I e II do caput do art. 44, no âmbito de cada carreira ou cargo isolado, tomando por base o quantitativo de cargos providos em 30 de junho ou 31 dezembro do semestre anterior.
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