Legislação
Decreto 7.948, de 12/03/2013
Art. 0º
(Revogado pelo Decreto 11.923, de 14/02/2024, art. 11). Administrativo. Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.923, de 14/02/2024, art. 11 (Revogação totalA Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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