Legislação
Decreto 8.031, de 20/06/2013
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O Anexo II ao Decreto 6.061, de 15/03/2007, passa a vigorar com as alterações do Anexo II a este Decreto.
Decreto 6.061, de 15/03/2007 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e remaneja cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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