Legislação
Decreto 8.041, de 09/07/2013
Art. 0º
Administrativo. Altera o Decreto 7.385, de 8/12/2010, que institui o Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde - UNA-SUS.l da Região Nordeste.
Atualizada(o) até:
Não houve.Decreto 7.385, de 08/12/2010 (Sistema Único de Saúde – UNA-SUS.1 da Região Nordeste)
Lei 8.080, de 19/09/1990 (Sistema Único de Saúde - SUS)
A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 8.080, de 19/09/1990, Decreta:
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