Legislação
Decreto 8.097, de 04/09/2013
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- Ficam revogados:
I - o Decreto 5.110, de 18/06/2004; e
Decreto 5.110, de 18/06/2004 ( Decreto 3.505/2000. Alteração. Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública.)II - o Decreto 5.495, de 20/07/2005.
Decreto 5.495, de 20/07/2005 ( Decreto 3.505/2000. Alteração. Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública.)Brasília, 04/09/2013; 192º da Independência e 125º da República. Michel Temer - José Elito Carvalho Siqueira
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